O Ministério da Saúde Espiritual adverte:

Seja o teu sim, sim e o teu não, não.
Porque os que não forem quentes nem frios serão vomitados.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Sobre o Voto Obrigatório

A obrigatoriedade do voto é a principal causa da falta de peso atribuída pela lei eleitoral aos votos brancos e nulos. Todos os cidadãos enquadrados nos critérios da lei são forçados a votar. Logo, os legisladores não podem se expor a uma situação em que um espasmo de descontentamento popular provoque um tsunami de votos inválidos que inviabilize um processo eleitoral onde foram investidos milhões de reais. 
Sendo assim, é mantida a obrigatoriedade geral para os eleitores, mas torna-se inócuo optar por não escolher ninguém. 
Muito conveniente, não acham? Com a obrigatoriedade do voto, vários candidatos que não receberiam voto algum, acabam mesmo sendo eleitos, pois "já que tenho que votar mesmo, vou votar no candidato indicado pelo compadre, que vai votar no candidato que o outro compadre dele indicou". O voto obrigatório acaba por disseminar um subproduto terrível, que é o voto leviano, o votar por votar, o votar no candidato bonitinho, no candidato engraçadinho, no candidato ridículo e por aí vai.
Sou favorável à adoção de um conjunto de medidas que transformariam o panorama político desse país. São elas:

  1. Voto Não-obrigatório: Vota quem quer, em quem quiser. E quem quiser ser eleito terá de ser realmente convincente para fazer o cidadão sair de casa para depositar sua confiança nele. E mais: o percentual de votos válidos estabeleceria o tamanho da legitimidade de um mandato. Governos eleitos com baixo percentual de responsividade nas urnas teriam que rebolar para se manter até o final do mandato, pois teria uma multidão de fiscais, pronta para votar uma moção de desconfiança e provocar novas eleições para substitui-lo. 
  2. Fim da Imunidade Parlamentar: Esta funcionalidade teve seu justo uso nos anos imediatamente seguintes ao regime de exceção que foi a Ditadura Militar. Hoje, serve apenas de refúgio legal para a pior espécie de bandido, que mata milhares com uma canetada ou um simples apertar de botão no painel de votação do Congresso, assembléias legislativas e camaras de vereadores. Bandido não pode ocupar assento em nenhum posto dos tres poderes. Errou? Perde o mandato e vai a julgamento. Condenado? Torna-se inelegível e vai para a cadeia. Simples assim, como qualquer outro cidadão. 
  3. Ficha Limpa Ampla. Legislador não pode ter ficha suja no SPC-Serasa, não pode emitir cheque sem fundo, dever pensão alimentícia, enfim, deve ter uma ficha limpa. O Legislativo não é marquise onde bandido se abriga das tempestades da Justiça. Quem não tiver ficha limpa não pode sequer se candidatar, que dirá se eleger. 
Fico só nessas tres medidas por enquanto, pois acho que já trariam uma transformação enorme nos quadros eleitorais desse país.

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