Sobre o Voto Obrigatório

A obrigatoriedade do voto é a principal causa da falta de peso atribuída pela lei eleitoral aos votos brancos e nulos. Todos os cidadãos enquadrados nos critérios da lei são forçados a votar. Logo, os legisladores não podem se expor a uma situação em que um espasmo de descontentamento popular provoque um tsunami de votos inválidos que inviabilize um processo eleitoral onde foram investidos milhões de reais. 


Sendo assim, é mantida a obrigatoriedade geral para os eleitores, mas torna-se inócuo optar por não escolher ninguém. 


Muito conveniente, não acham? Com a obrigatoriedade do voto, vários candidatos que não receberiam voto algum, acabam mesmo sendo eleitos, pois "já que tenho que votar mesmo, vou votar no candidato indicado pelo compadre, que vai votar no candidato que o outro compadre dele indicou". O voto obrigatório acaba por disseminar um subproduto terrível, que é o voto leviano, o votar por votar, o votar no candidato bonitinho, no candidato engraçadinho, no candidato ridículo e por aí vai.

Sou favorável à adoção de um conjunto de medidas que transformariam o panorama político desse país. São elas:

1. Voto Não-obrigatório: Vota quem quer, em quem quiser. E quem quiser ser eleito terá de ser realmente convincente para fazer o cidadão sair de casa para depositar sua confiança nele. E mais: o percentual de votos válidos estabeleceria o tamanho da legitimidade de um mandato. Governos eleitos com baixo percentual de responsividade nas urnas teria que rebolar para se manter até o final do mandato, pois teria uma multidão de fiscais, pronta para votar uma moção de desconfiança e provocar novas eleições para substitui-lo. 
2. Fim da Imunidade Parlamentar: Esta funcionalidade teve seu justo uso nos anos imediatamente seguintes ao regime de exceção que foi a Ditadura Militar. Hoje, serve apenas de refúgio legal para a pior espécie de bandido, que mata milhares com uma canetada ou um simples apertar de botão no painel de votação do Congresso, assembléias legislativas e camaras de vereadores. Bandido não pode ocupar assento em nenhum posto dos tres poderes. Errou? Perde o mandato e vai a julgamento. Condenado? Torna-se inelegível e vai para a cadeia. Simples assim, como qualquer outro cidadão. 
3. Ficha Limpa Ampla: Legislador não pode ter ficha suja no SPC-Serasa, não pode emitir cheque sem fundo, dever pensão alimentícia, enfim, deve ter uma ficha limpa. O Legislativo não é marquise onde bandido se abriga das tempestades da Justiça. Quem não tiver ficha limpa não pode sequer se candidatar, que dirá se eleger. 

Fico só nessas tres medidas por enquanto, pois acho que já trariam uma transformação enorme nos quadros eleitorais desse país.

Sobre o Voto Obrigatório

A obrigatoriedade do voto é a principal causa da falta de peso atribuída pela lei eleitoral aos votos brancos e nulos. Todos os cidadãos enquadrados nos critérios da lei são forçados a votar. Logo, os legisladores não podem se expor a uma situação em que um espasmo de descontentamento popular provoque um tsunami de votos inválidos que inviabilize um processo eleitoral onde foram investidos milhões de reais. 
Sendo assim, é mantida a obrigatoriedade geral para os eleitores, mas torna-se inócuo optar por não escolher ninguém. 
Muito conveniente, não acham? Com a obrigatoriedade do voto, vários candidatos que não receberiam voto algum, acabam mesmo sendo eleitos, pois "já que tenho que votar mesmo, vou votar no candidato indicado pelo compadre, que vai votar no candidato que o outro compadre dele indicou". O voto obrigatório acaba por disseminar um subproduto terrível, que é o voto leviano, o votar por votar, o votar no candidato bonitinho, no candidato engraçadinho, no candidato ridículo e por aí vai.
Sou favorável à adoção de um conjunto de medidas que transformariam o panorama político desse país. São elas:

1. Voto Não-obrigatório: Vota quem quer, em quem quiser. E quem quiser ser eleito terá de ser realmente convincente para fazer o cidadão sair de casa para depositar sua confiança nele. E mais: o percentual de votos válidos estabeleceria o tamanho da legitimidade de um mandato. Governos eleitos com baixo percentual de responsividade nas urnas teriam que rebolar para se manter até o final do mandato, pois teria uma multidão de fiscais, pronta para votar uma moção de desconfiança e provocar novas eleições para substitui-lo. 
2. Fim da Imunidade Parlamentar: Esta funcionalidade teve seu justo uso nos anos imediatamente seguintes ao regime de exceção que foi a Ditadura Militar. Hoje, serve apenas de refúgio legal para a pior espécie de bandido, que mata milhares com uma canetada ou um simples apertar de botão no painel de votação do Congresso, assembléias legislativas e camaras de vereadores. Bandido não pode ocupar assento em nenhum posto dos tres poderes. Errou? Perde o mandato e vai a julgamento. Condenado? Torna-se inelegível e vai para a cadeia. Simples assim, como qualquer outro cidadão. 
3. Ficha Limpa Ampla. Legislador não pode ter ficha suja no SPC-Serasa, não pode emitir cheque sem fundo, dever pensão alimentícia, enfim, deve ter uma ficha limpa. O Legislativo não é marquise onde bandido se abriga das tempestades da Justiça. Quem não tiver ficha limpa não pode sequer se candidatar, que dirá se eleger. 

Fico só nessas tres medidas por enquanto, pois acho que já trariam uma transformação enorme nos quadros eleitorais desse país.

A Cor do Seu Voto

Em termos estatísticos, cada voto em branco e nulo apenas contribui para que sejam necessários MENOS votos válidos (menor esforço) para que se eleja a mesma corja de sempre, pois apenas os votos válidos são computados. Se metade da população, por exemplo, anular seu voto, a metade válida dos votos será suficiente para eleger os candidatos majoritários, que serão majoritários com bem menos votos do que precisariam se todos votassem válido.

Não existe bala de prata para o processo eleitoral brasileiro conforme é hoje. Está claro que não temos algo no Brasil de hoje como uma predisposição nacional para anular todos os votos. Temos tres candidatos à presidencia que tem multidões de adeptos. Os demais apenas aguardam a contagem final para negociar as suas miçangas no butim eleitoral, seja um ministeriozinho, uma secretariazinha ou mesmo uma assessoriazinha.

Quem vota em branco ou nulo não atrapalha em nada o processo eleitoral, pois que abdica de participar da escolha dos legisladores e dos líderes do Executivo. Quem vota em branco ou nulo ajuda a evidenciar as cores do embate eleitoral, pois apenas forma o pano de fundo branco para que prevaleçam o vermelho, ou o azul e amarelo, ou o vermelho, preto e branco, ou o vermelho e amarelo dos partidos que elegerão seus candidatos.

O que ainda não ficou claro para a quase totalidade da população educada desse país é que o processo eleitoral não começa com o horário eleitoral gratuito no rádio e ne TV. ele inicia na formação dos partidos políticos, nas afiliações de cidadãos comuns, que participam dos debates e da escolha dos pré-candidatos. 


Estamos todos tão ocupados com nossos empregos e empresas, que esquecemos (na esmagadora maioria) desse detalhe: os governos são formados por candidatos eleitos sob a legenda de partidos políticos, cujos candidatos recebem patrocínios grandes e pequenos de grandes e pequenas empresas, que bancam suas candidaturas para que eles defendam os interesses de seus patrocinadores em seus mandatos.

Enquanto não acordarmos em escala nacional para esse detalhe, envelheceremos e morreremos desgostosos, por ver o candidato do tráfico ser eleito, o candidato dos latifundiários ser eleito, o candidato dos banqueiros ser eleito.

O processo todo é mais longo do que se pensa.

Precisamos abandonar o nosso comodismo imediatista e parar de nos enganar com soluções que nada solucionam, como é o caso dos votos em branco ou nulo, que só alimentam frustrações, úlceras, infartos e AVCs ao longo de nossas vidas.

Precisamos tomar em nossas mãos o processo de eleger o candidato da Educação, o candidato da Segurança, o candidato da Saúde, o candidato do Pleno Emprego. Para que isso aconteça, é preciso e mandatório ANTES desalojar a corja que comanda os partidos políticos prostitutos, que cercam os partidos assim ditos idealistas (de qualquer ideologia) e não será abdicando do voto que o conseguiremos.

Antes que perguntem: sou a favor do voto não-obrigatório, do fim da imunidade parlamentar e da sindicancia da vida prévia dos candidatos a cargos eletivos.

Abraços,